O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (1º), as regras que proíbem o uso do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em sites de apostas online.
A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo evitar que recursos destinados à sobrevivência das famílias sejam desviados para gastos em plataformas conhecidas como bets.
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Segundo a instrução normativa, os operadores de apostas terão até 30 dias para se adaptar. O sistema vai usar o CPF dos usuários para verificar se eles recebem o Bolsa Família ou o BPC, por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
- A checagem deve ser feita no momento do cadastro e no primeiro login do dia.
- A cada 15 dias, os sites deverão reavaliar a base completa de usuários.
- Caso seja identificado beneficiário do Bolsa Família, a conta deverá ser encerrada em até 3 dias.
Antes do fechamento, o usuário será notificado e terá 2 dias para retirar o saldo disponível. Se não fizer o saque, o dinheiro será devolvido automaticamente à conta cadastrada. Quando não for possível devolver, os valores, após 180 dias, serão destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap).
Gasto do Bolsa Família com apostas preocupa autoridades
Dados do Banco Central mostram que apenas em agosto de 2024 beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas via Pix. O volume chamou a atenção do governo e acelerou a decisão de reforçar o bloqueio.
Quem mais está proibido de apostar além do Bolsa Família
Além dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, a medida também veta apostas para:
- menores de 18 anos;
- donos, diretores e funcionários das casas de apostas;
- agentes públicos que atuem na fiscalização do setor;
- árbitros, técnicos, atletas e pessoas com influência em resultados esportivos;
- pessoas diagnosticadas com ludopatia (vício em jogos), com laudo médico;
- cidadãos proibidos por decisão judicial ou administrativa.
O bloqueio do cadastro nos sites de apostas vai durar enquanto o CPF do usuário constar como beneficiário. Se a pessoa deixar de receber o Bolsa Família ou o BPC, poderá voltar a apostar, desde que não haja outra restrição legal.
