A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (1º) a análise do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto também prevê desconto para contribuintes que recebem até R$ 7.350. A expectativa é que a votação ocorra ainda hoje.
Encaminhada pelo governo federal, a proposta já foi aprovada em comissão especial e, caso avance no plenário da Câmara, seguirá para apreciação do Senado antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida atende a uma promessa de campanha de Lula em 2022. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 3.036. Pela proposta, em 2026 quem ganhar até R$ 5 mil terá um desconto de até R$ 312,89, o que zera o imposto devido. Já quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá direito a desconto de R$ 978,62.
O governo calcula que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados a partir de 2026. O custo da medida é estimado em R$ 25,8 bilhões. Para equilibrar as contas, o projeto cria uma tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, alcançando até R$ 1,2 milhão. A nova alíquota não se aplicará a quem já paga o teto de 27,5%.
Segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a arrecadação gerada por essa taxação deve gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esses recursos serão destinados a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.
