A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou nesta terça-feira (30.9) a Plenária Virtual do Conselho de Contribuintes durante uma palestra da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), promovida pela Comissão de Direito Tributário e pela Escola Superior da Advocacia (ESA).
O evento reuniu advogados presencialmente e online, com o objetivo de detalhar a nova plataforma que moderniza o contencioso administrativo tributário, oferecendo mais eficiência e transparência.
A apresentação foi conduzida por Maria Célia de Oliveira, presidente do Conselho de Contribuintes e chefe da Unidade do Contencioso Tributário da Sefaz, junto com os fiscais de tributos Yasmin Mascarenhas e Hadam Lemes, que demonstraram o funcionamento prático da ferramenta.
Segundo Maria Célia, “A Plenária Virtual representa um passo importante na modernização da tramitação de processos, com baixo custo e maior eficiência, garantindo sigilo fiscal aos contribuintes”.
Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT, ressaltou que a plataforma traz avanços significativos para a advocacia, ao migrar o processo tributário do meio analógico para o digital, promovendo transparência, celeridade e respeito às prerrogativas do advogado.
A plenária virtual permite paridade nos julgamentos de 2ª instância, reduzindo o tempo médio de julgamento de 270 dias para 46 dias e diminuindo custos para os contribuintes, além de simplificar prazos processuais.
De acordo com a legislação vigente, todos os processos julgados em primeira instância a partir de 1º de agosto, com crédito tributário superior a 300 UPF/MT e recurso voluntário interposto, passarão a ser analisados na plenária virtual. A Sefaz já iniciou o cadastro dos processos no sistema.
Yasmin Mascarenhas explicou que o sistema foi desenvolvido com foco na transformação digital, simplificação e eficiência, sendo de fácil acesso e voltado para a sociedade de Mato Grosso.
A plenária virtual segue sete diretrizes principais: transformação digital, simplificação, eficiência, paridade, publicidade e transparência, maior participação do contribuinte, automação e celeridade.
