A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) comemorou a decisão unânime do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que manteve as medidas preventivas da Superintendência-Geral contra a Moratória da Soja. A suspensão do acordo, considerado pela entidade como ilegal e prejudicial ao setor produtivo, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (30), em Brasília, e contou com votos favoráveis do relator e do presidente do Cade. Ambos reforçaram os indícios de cartel e as distorções de mercado provocadas pela moratória, mecanismo criado por tradings e empresas compradoras que, na visão do órgão, gerava práticas anticoncorrenciais e afetava o ambiente de livre concorrência.
Para a Aprosoja MT, a decisão representa um marco histórico. A entidade afirma que o fim da moratória devolve segurança jurídica e dignidade a milhares de produtores que sempre atuaram dentro da legalidade, cumprindo as exigências do Código Florestal e das leis ambientais brasileiras. “Sustentabilidade e legalidade não se opõem. Não se pode simular políticas ambientais como pretexto para exclusão econômica”, destacou a entidade em nota.
Criada em 2006, a Moratória da Soja estabelecia restrições à compra e ao financiamento da oleaginosa produzida em áreas desmatadas no bioma amazônico após aquela data. Para os produtores, porém, o acordo privado impunha barreiras comerciais injustas, principalmente a pequenos e médios agricultores, mesmo em áreas regulares e devidamente licenciadas.
A Aprosoja MT argumenta que a medida limitava oportunidades e feria o princípio da concorrência, já que retirava do mercado produtores que cumpriam a legislação, mas não conseguiam acessar determinados canais de comercialização.
Com o posicionamento do Cade, a entidade acredita que o país reforça a mensagem de que é possível conciliar produção e preservação, sem necessidade de mecanismos que, segundo ela, distorcem o mercado e prejudicam a competitividade. “Seguiremos vigilantes para que produtores que respeitam a lei tenham o direito de produzir, prosperar e contribuir com o desenvolvimento do Brasil”, afirma a associação.
