A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou nesta segunda-feira (29.9) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso o relatório das contas públicas referente ao 2º quadrimestre de 2025. O período de janeiro a agosto confirma que o governo cumpre as metas fiscais, mantendo o equilíbrio financeiro e a capacidade de investimento.
A apresentação ocorreu durante audiência pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a gestão eficiente permitiu que a receita superasse as despesas, garantindo responsabilidade fiscal e continuidade dos investimentos. O resultado evidencia que o estado mantém um cenário equilibrado, com recursos suficientes para cobrir gastos e assegurar obras em áreas essenciais.
No período, a receita total atingiu R$ 23,7 bilhões, enquanto as despesas foram de aproximadamente R$ 21 bilhões, resultando em um superávit orçamentário de R$ 2,7 bilhões. O crescimento da arrecadação foi impulsionado pelo ICMS, que teve alta de 13,66%.
Os investimentos permanecem em patamar elevado, totalizando R$ 4,2 bilhões, equivalentes a 11,87% da Receita Corrente Líquida (RCL), garantindo a execução de obras estruturantes em todo o estado. O deputado Carlos Avallone destacou que os investimentos alcançam até 20% em alguns anos, reforçando a solidez fiscal.
O relatório também detalhou as renúncias fiscais, essenciais para o desenvolvimento econômico e social. Entre elas, destacam-se as não-programáticas, como a isenção de ICMS sobre a cesta básica e a isenção de IPVA, que beneficiam diretamente a população.
