O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob a presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a criação de um censo inédito e anual focado em mapear a realidade socioeconômica de todos os municípios do estado. A novidade foi divulgada durante a abertura do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária, realizado nesta segunda-feira (29).
O levantamento irá compilar dados populacionais, socioeconômicos, de arrecadação e de emprego. O objetivo é cruzar essas informações com a prestação de contas dos prefeitos, criando um diagnóstico detalhado para orientar decisões estratégicas e o planejamento de políticas públicas.
“Nós vamos comparar as contas, a prestação de contas dos prefeitos com a realidade que nós sabemos. Nós já sabemos de muita coisa, nenhum município se autossustenta e aí isso vai ficando cada vez pior”, afirmou Sérgio Ricardo.
A iniciativa do TCE-MT complementará os dados do IBGE e será crucial para subsidiar a implementação da Reforma Tributária. Segundo o presidente, o censo detalhará aspectos como o tamanho e perímetro dos municípios, potencial de plantio e as condições para a implantação de indústrias.
O conselheiro explicou que a precisão das informações permitirá o redirecionamento de incentivos fiscais para municípios específicos, promovendo o desenvolvimento equilibrado e diminuindo as desigualdades.
A urgência desse mapeamento se justifica pelo impacto da Reforma: Mato Grosso está projetado para ser o segundo estado mais afetado pela redistribuição de receitas. O conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), destacou que a distribuição do desenvolvimento é fundamental.
“O governo tem que promover o desenvolvimento, levar para onde tem que ser, para diminuir ao máximo as desigualdades e o instrumento tributário é fundamental para isso”, analisou Albano.
O Encontro Técnico do TCE-MT, que se estende por dois dias, reúne prefeitos, técnicos e especialistas para debater os impactos da Reforma Tributária.
O evento visa preparar os municípios para a transição, que se inicia em 2026, e ajudar a garantir políticas permanentes que assegurem o desenvolvimento igualitário. A programação inclui painéis sobre a substituição de tributos como ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o fim dos incentivos fiscais para atração de indústrias. O evento está sendo transmitido ao vivo pela Escola Superior de Contas (YouTube) e pela TV Contas (Canal 30.2), permitindo o acesso de gestores de todo o estado.
