O prefeito Abilio Brunini encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei solicitando autorização para que Cuiabá possa aderir ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, ambos da Secretaria do Tesouro Nacional.
A medida, formulada pela Secretaria de Economia, visa a recuperação das contas públicas e permitirá ao município, a longo prazo, recuperar sua capacidade de investimentos, essenciais para atender as crescentes demandas em áreas como educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, habitação e assistência social.
A adesão ao PAF, se aprovada, é estratégica, pois permitiria à Prefeitura de Cuiabá contrair empréstimos financeiros com taxas de juros menores, utilizando o Governo Federal como avalista.
Atualmente, Cuiabá enfrenta um desafio fiscal que limita seu acesso a crédito vantajoso. Para participar do programa e obter o aval da União, municípios e estados precisam ter nota “B” na classificação do Tesouro Nacional. Cuiabá, no entanto, detém a nota “C”, resultando em taxas de juros elevadas em negociações com bancos.
A necessidade de medidas de austeridade fiscal é reforçada por um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O levantamento, divulgado em setembro, mostrou que Cuiabá fechou o ano de 2024 com nota zero no IFGF Liquidez, indicando que o município não possuía dinheiro em caixa suficiente para cobrir despesas não pagas.
