O desconto no salário pelo plano de saúde ou vale-refeição é uma dúvida comum entre trabalhadores brasileiros. Afinal, até que ponto a empresa pode fazer esses abatimentos na folha de pagamento? A legislação trabalhista estabelece regras claras para garantir que os direitos sejam respeitados e que não haja descontos indevidos.
O plano de saúde oferecido pela empresa pode ter desconto no salário do funcionário, mas apenas quando houver adesão voluntária e previsão em contrato ou convenção coletiva. Nesse caso, o trabalhador paga uma parte do valor, e a empresa arca com o restante.
Porém, o desconto não pode ultrapassar a porcentagem definida em acordo. É importante que o empregado receba informações transparentes sobre valores, coparticipações e reajustes.
Desconto no salário pelo vale-refeição: como funciona
O vale-refeição também pode gerar desconto no salário pelo plano de saúde ou vale-refeição, mas há limites.
Pela Lei do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o desconto não pode ultrapassar 20% do valor do benefício.
Se o empregador descontar acima desse percentual, o trabalhador pode recorrer ao RH da empresa ou até mesmo ao sindicato da categoria.
Descontos indevidos: como o trabalhador pode agir
Caso o empregado perceba desconto no salário pelo plano de saúde ou vale-refeição acima do permitido, ele deve primeiro solicitar explicações à empresa.
Se a situação não for corrigida, é possível registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho ou acionar a Justiça do Trabalho. Guardar contracheques e comprovantes de pagamento é essencial para comprovar irregularidades.
Como se proteger de descontos abusivos
Para evitar problemas, o trabalhador deve:
- Ler atentamente o contrato de trabalho e os acordos coletivos;
- Conferir mensalmente o contracheque;
- Solicitar esclarecimentos ao RH sobre cada desconto;
- Procurar orientação no sindicato ou no Ministério do Trabalho em caso de dúvida.
Entender como funciona o desconto no salário pelo plano de saúde ou vale-refeição é fundamental para garantir que o trabalhador receba corretamente sua remuneração e não tenha prejuízos financeiros.
