Entre os dias 8 e 19 de setembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou operações de fiscalização do mercado de abastecimento em Mato Grosso e outros 16 estados. As ações verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos utilizados e a documentação exigida para o funcionamento das empresas.
Em Mato Grosso, a fiscalização ocorreu em Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Nova Esperança e Rondonópolis, com a checagem de dez postos de combustíveis e cinco distribuidoras. Nessa etapa, foi registrado um auto de infração e coletadas seis amostras de combustíveis, que foram encaminhadas para análise em laboratório. Já em Várzea Grande, dois postos foram vistoriados por meio de acordo de cooperação com o Procon Municipal, sem registro de irregularidades.
De acordo com a ANP, os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. As penalidades são aplicadas somente após processo administrativo, garantindo direito à defesa. Já a interdição é uma medida cautelar que busca proteger o consumidor, sendo revertida apenas após a comprovação de que o problema foi resolvido.
A ANP reforça que denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, com ligação gratuita, ou pela plataforma FalaBR, da Controladoria-Geral da União (CGU).
