O governo federal anunciou uma linha de crédito de até R$ 12 bilhões destinada a produtores rurais que tiveram suas atividades impactadas por eventos climáticos adversos. A medida, publicada no Diário Oficial da União, permite liquidar ou amortizar dívidas e inclui operações de custeio, investimento e renegociações anteriores.
O programa abrange produtores vinculados ao Pronaf, Pronamp e demais produtores rurais, além de Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 30 de junho de 2024, desde que cumpram critérios de adimplência e vencimento entre 5 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2027.
Beneficiários e critérios
Produtores rurais e cooperativas agropecuárias poderão solicitar o crédito, desde que o empreendimento esteja em municípios que declararam estado de calamidade ou emergência em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024, devido a fenômenos como enchentes, granizo, geadas ou seca, reconhecidos pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Também podem participar produtores com perdas de pelo menos 20% do rendimento médio em duas das três principais atividades agrícolas, conforme cálculo do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Limites e prazos
- Até R$ 250 mil para beneficiários do Pronaf;
- Até R$ 1,5 milhão para beneficiários do Pronamp;
- Até R$ 3 milhões para demais produtores.
O prazo de reembolso pode chegar a nove anos, incluindo até um ano de carência, respeitando a capacidade de pagamento do mutuário. As contratações do crédito podem ser feitas até 10 de fevereiro de 2026.
