A conta de luz gratuita ou com desconto para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue agora para sanção.
A medida vai beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Também terão direito ao benefício famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas em situação de baixa renda.
Como funcionava antes e o que muda
Até então, a tarifa social oferecia descontos progressivos de 65% a 10% no consumo de até 220 kWh por mês. Com a nova regra, o consumo de até 80 kWh será totalmente gratuito, e caso ultrapasse esse limite, a família pagará apenas o excedente.
Segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia, a mudança pode beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros.
Custos e regras adicionais
O programa será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo custeado por todos os consumidores para garantir políticas públicas no setor.
Mesmo com a conta de luz gratuita, podem continuar sendo cobrados outros encargos, como:
- Contribuição de iluminação pública;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme legislação de cada estado ou município.
Outras mudanças aprovadas
Além da gratuidade para baixa renda, o texto trouxe ajustes no setor elétrico, como:
- Inclusão de desconto para dívidas de hidrelétricas com a União;
- Rateio do custo da energia das usinas nucleares entre todos os consumidores, a partir de janeiro de 2026 (exceto para baixa renda);
- Alteração nas regras de desconto para setores de irrigação e aquicultura, com definição de horários em conjunto com distribuidoras.
Quem pode receber a conta de luz gratuita
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias beneficiárias do BPC;
- Indígenas e quilombolas de baixa renda.
A conta de luz gratuita representa um avanço importante na política de tarifa social de energia elétrica, garantindo mais alívio no orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade, sem afetar o atendimento às demais obrigações do setor elétrico.
