O Brasil formalizou o monitoramento das metas do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, voltado à igualdade racial, nesta sexta-feira (19), pelos ministérios da Igualdade Racial (MIR) e dos Povos Indígenas (MPI), na 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir).
O ODS brasileiro, inserido na Agenda 2030 da ONU, complementa os 17 objetivos existentes, focando especificamente na promoção da igualdade étnico-racial no país.
Durante a abertura do evento, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, destacou que a meta, proposta há dois anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 78ª Assembleia Geral da ONU, visa reforçar a segurança política e atualizar os compromissos públicos do país em relação à igualdade racial.
Respostas aos quilombolas
A Secretaria-Geral da Presidência entregou à Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) um caderno detalhando ações do governo federal, com participação de 20 órgãos, voltadas às comunidades quilombolas.
“É importante que a Conaq acompanhe conosco a execução disso, nos cobre e nos ajude a monitorar os ministérios para que cumpram a determinação do presidente Lula de ter políticas públicas para toda a população”, afirmou Márcio Macêdo.
O coordenador da Conaq, Arilson Ventura, reforçou que a entidade cobrará a efetividade das políticas, destacando que a principal medida é a regularização fundiária, essencial para a manutenção da vida social, cultural e econômica das comunidades.
“Sem a titulação dos territórios quilombolas, não conseguimos avançar em saúde, educação, agricultura e cultura”, disse Ventura.
A proposta da Conaq prevê o prazo de cinco anos para concluir o reconhecimento e titularidade das terras, processo que, atualmente, pode se arrastar por décadas.
Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, explicou que a titulação passa por nove etapas e depende de vontade política em níveis nacional, estadual e municipal. Segundo a ministra, garantir a titulação é assegurar dignidade e direitos básicos às comunidades.
Pesquisas e investimentos
O MIR anunciou investimento de R$ 1 milhão em pesquisas para fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade (Sinapir). A chamada pública coordenada pelo CNPq receberá inscrições de pesquisadores até 29 de outubro.
Moções e reivindicações
No encerramento da Conferência, 51 moções foram validadas pelos delegados, reunindo cerca de 7 mil assinaturas. Entre elas estão apelos por direitos de mulheres negras e surdas, reconhecimento de pais de santo como profissão e criação do programa Mais Médicos Quilombolas.
Diversidade na Conapir
A 5ª Conapir reuniu mais de 2 mil participantes de diversos segmentos, incluindo povos indígenas, quilombolas, ciganos, juventudes, pessoas LGBTQIA+, periféricas e com deficiência. O evento resultou em um documento final com propostas de políticas públicas para igualdade étnico-racial, que será entregue ao governo federal.
