O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), uma iniciativa que integra a Política Nacional de Datacenters (PNDC) e está vinculada à Nova Indústria Brasil (NIB).
O programa busca fomentar o crescimento de setores estratégicos da Indústria 4.0, incluindo computação em nuvem, inteligência artificial e Internet das Coisas, com o objetivo de expandir a capacidade nacional de armazenagem, processamento e gestão de dados.
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ter efeito definitivo. O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, junto com a sanção de uma lei sobre a proteção digital de crianças e adolescentes e o envio de projeto de regulação das big techs.
Os incentivos incluem isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de TIC, sejam importados ou produzidos nacionalmente, destinados à implantação e manutenção de datacenters. Equipamentos sem produção similar no país também ficarão livres de imposto de importação.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apenas 40% dos dados dos brasileiros são processados no país, enquanto o restante é enviado para o exterior, fora do alcance da legislação nacional de proteção de dados.
Para receber os benefícios do Redata, as empresas deverão investir 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e disponibilizar no mínimo 10% da capacidade de processamento e armazenamento ao mercado nacional. Empreendimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão redução de 20% nessas obrigações.
O programa também prevê rígidas normas de sustentabilidade, incluindo uso de energia renovável e tecnologias para minimizar o consumo de água. O governo destinou R$ 5,2 bilhões para o Redata no orçamento de 2026 e projeta atrair R$ 2 trilhões em investimentos privados ao longo de 10 anos, com ampliação de benefícios a partir da reforma tributária de 2027.