A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a comentários racistas feitos em 2021 a apoiadores. A União também foi responsabilizada a indenizar o mesmo valor, já que as falas foram proferidas com o peso institucional da Presidência da República.
Segundo o relator, desembargador Rogério Fraveto, o governo poderá posteriormente buscar ressarcimento junto a Bolsonaro. A decisão possui caráter civil, voltada à reparação do dano, sem implicações criminais.
O relator classificou as falas de Bolsonaro como “racismo recreativo”, usando humor para disfarçar o caráter discriminatório de suas declarações.
“Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e sua comercialização como mercadoria”, afirmou o desembargador.
A decisão atende parcialmente ao pedido do Ministério Público Federal, que havia recorrido da sentença de primeiro grau que negava a indenização. A Defensoria Pública da União também participa da ação civil pública. Inicialmente, os órgãos pediam R$ 5 milhões, mas o tribunal considerou o valor excessivo. Defesa e acusação ainda podem recorrer.
Falas
Os comentários ocorreram entre maio e julho de 2021, principalmente em interações com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Em uma live semanal, Bolsonaro comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas” e disse que um apoiador negro não poderia tomar ivermectina por risco aos piolhos.
O MPF considerou as falas discriminatórias e de especial gravidade, reforçando que o cabelo é um dos principais sinais da negritude e alvo histórico de preconceito.
“Cabelo constitui um dos principais sinais diacríticos da negritude e tem sido historicamente alvo de preconceitos racistas, que negam a beleza a pessoas negras”, destacou o órgão.
Defesa
A advogada Karina Kufa, representante de Bolsonaro, argumentou que os comentários foram apenas jocosos e não tinham cunho racista, ressaltando que se referiam ao comprimento do cabelo e que o apoiador não se sentiu ofendido.