A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, um requerimento de informações para cobrar do Executivo estadual a implementação de cerca de 60 leis de combate à violência contra a mulher. A medida ocorre em meio a um cenário de altos índices de feminicídio e demonstra uma intensificação na fiscalização do Poder Legislativo sobre as ações do governo.
A iniciativa, formalizada após o encerramento de um impasse político que impediu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema, tem como objetivo assegurar que as normas aprovadas não fiquem apenas no papel.
No documento, a Assembleia solicita um relatório detalhado sobre quais leis estão em vigor, quais dependem de regulamentação e quais ações concretas foram implementadas para garantir a efetividade das políticas de proteção.
Parlamentares que apoiam a iniciativa destacaram a necessidade de se buscar resultados práticos. Deputados afirmaram que, se as informações não forem fornecidas ou consideradas insatisfatórias, a Casa Legislativa pode recorrer a vias judiciais para exigir o cumprimento das leis já sancionadas.
Uma das principais críticas levantadas é a ausência de um orçamento específico e robusto para as ações de enfrentamento à violência de gênero.