O Procon-SP anunciou que começará a multar estabelecimentos que não cumprirem o protocolo Não se Cale, após pesquisa mostrar que apenas 25% dos 131 locais fiscalizados no estado de São Paulo estavam em conformidade. O protocolo busca proteger mulheres em situações de assédio e violência.
Patrícia Dias, diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, explicou que a fundação realizou medidas de orientação e concedeu prazo para adaptação, mas agora qualquer descumprimento será sancionado com multas.
“Fizemos reuniões com o segmento, divulgamos no site e viemos orientando. Agora, qualquer estabelecimento que não cumprir as disposições da lei será sancionado com multa,” afirmou Patrícia.
As penalidades variam de 200 a 3 milhões de UFESPs, sendo que cada unidade fiscal equivale a R$ 34,26. O protocolo foi implementado em novembro de 2023.
O Procon-SP e a Secretaria da Mulher ofereceram cursos e orientações para capacitar os estabelecimentos. No entanto, muitos ainda não possuem placas e cartazes informativos visíveis, nem promovem treinamentos para funcionários, apontando falhas na adesão ao protocolo.
A advogada Ana Paula Braga, especialista em direito das mulheres, destaca que a falta de obrigatoriedade e fiscalização permite que os estabelecimentos ignorem a lei. “O estado de São Paulo fez uma iniciativa de capacitação, mas faltou obrigatoriedade e fiscalização adequadas”, explicou.
Ela ainda alerta que espaços de lazer muitas vezes não compreendem a importância das medidas de proteção. Caso ocorram incidentes, os estabelecimentos podem ser responsabilizados legalmente e sofrer danos à reputação, especialmente com exposição em redes sociais.
“Quando um ambiente está devidamente capacitado, a mulher se sente encorajada a tomar uma medida, e o estabelecimento também coíbe assédios. Tudo isso cria um efeito positivo em cadeia,” acrescentou a advogada.
*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia