Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios já começaram a receber os valores de volta.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que, desde 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, somando R$ 1,29 bilhão devolvido até o momento. Isso representa sete em cada dez beneficiários que estavam aptos a participar da iniciativa.
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Até 15 de setembro, o INSS estima que 99% dos segurados que já aderiram ao acordo terão recebido os valores, pagos diretamente na conta em que recebem o benefício, corrigidos pela inflação (IPCA).
Quem pode receber os valores de descontos indevidos?
Podem aderir ao acordo:
- Quem contestou descontos indevidos e não obteve resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Quem possui ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido o ressarcimento (nesse caso, é necessário desistir da ação).
O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como aderir ao acordo de devolução
O processo é gratuito, rápido e sem necessidade de envio de documentos extras. O passo a passo é simples:
- Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios.
- Aguardar resposta da entidade (prazo de até 15 dias úteis).
- Sem resposta? O sistema libera a adesão ao acordo.
- Confirmar a adesão pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
No Meu INSS, o segurado deve acessar com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e confirmar.
⚠️ Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
Prazos para contestar descontos indevidos
- O prazo para contestação é até 14 de novembro de 2025.
- A adesão ao acordo continuará aberta mesmo após essa data.
Atenção: não caia em golpes
O INSS alerta que não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais para o ressarcimento. O processo é 100% gratuito e deve ser feito apenas pelos canais oficiais:
- aplicativo Meu INSS
- site gov.br/inss
- Central 135
- agências dos Correios
A devolução dos valores de descontos indevidos traz alívio e justiça a milhões de aposentados e pensionistas. O processo digital garante agilidade, correção monetária e segurança, sem burocracia.
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— CenarioMT (@cenariomt) August 14, 2025