Uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso colocou em pauta um debate crucial: o enfrentamento ao feminicídio. O encontro, que reuniu autoridades e representantes da sociedade civil, chegou a um consenso de que a questão exige uma abordagem muito mais ampla do que apenas o endurecimento das leis de segurança pública.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra defendeu que a solução vai além de aumentar penas. Segundo ela, é fundamental que o Estado atue na prevenção, investindo em políticas sociais que ofereçam às mulheres autonomia e suporte.
Dutra destacou a necessidade de investimentos em educação, saúde (com tratamento psicológico e psiquiátrico), e políticas que garantam moradia, vagas em creches para os filhos, qualificação e renda própria. “Não podemos apenas recolher corpos, não podemos agir somente depois que acontece”, afirmou.
A delegada da Mulher, Judá Marcondes, reforçou essa visão ao abordar a misoginia como um fator central da violência contra a mulher. Ela defendeu uma maior conscientização social para confrontar essa conduta, que não é criminalizada, mas que fomenta a violência.
Para fiscalizar a atuação do Estado, a deputada Edna Araújo, que presidiu a audiência, propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ela argumenta que o combate ao feminicídio é uma política de “vida e emancipação”.
A chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública (SESP), tenente-coronel Monalisa Furtan, informou que, apesar da falta de uma secretaria exclusiva para as mulheres, os órgãos estaduais já atuam de forma conjunta na prevenção da violência doméstica.
