Os pescadores artesanais de todo o país aprovaram neste sábado (6), em Brasília, o 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal, que coloca como prioridade a demarcação dos territórios tradicionais de pesca. A iniciativa busca garantir a sobrevivência de mais de 2 milhões de trabalhadores, sendo metade deles no Nordeste e 30% na região Norte.
“Sem território, não há vida. Com a aprovação do PL 131/2020, poderemos delimitar áreas de pesca e assegurar que presentes e futuras gerações tenham seus direitos preservados”, afirmou Ana Flávia Pinto, coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal.
Cerca de 150 delegados, representando comunidades pesqueiras de todo o Brasil, aprovaram o plano que orientará políticas públicas para a categoria pelos próximos 10 anos. No total, aproximadamente 650 representantes participaram da elaboração, sob coordenação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Segundo lideranças do setor, o avanço de empreendimentos como hidrelétricas, exploração de petróleo e gás, além da especulação imobiliária, ameaça diretamente as comunidades pesqueiras. O PL 131/2020 prevê acesso preferencial aos recursos naturais e consultas prévias antes de qualquer decisão que afete esses territórios.
Para o secretário nacional da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, o plano representa um marco histórico: “Ainda não existe política que reconheça formalmente os territórios da pesca artesanal, como ocorre com quilombolas e indígenas. Esse é um passo essencial”.
Seguro defeso
Além da questão fundiária, as lideranças pedem mudanças na Medida Provisória 1303/2025, que altera as regras do seguro defeso. As novas exigências incluem notas fiscais de venda, comprovantes previdenciários e relatórios mensais da atividade. Pescadores alegam que as normas desconsideram as dificuldades das comunidades tradicionais.
O MPA afirma que vai dialogar para ajustar as regras, mas defende controles mais rígidos para combater fraudes. “É preciso garantir direitos sem perder o foco na fiscalização”, destacou Ramalho.
Outras medidas
O plano também prevê projetos de educação popular, ações de saúde específicas, incentivo ao turismo comunitário e apoio à valorização do pescado artesanal. Um acordo assinado nesta semana lançou o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, que abrirá 800 bolsas para jovens de comunidades pesqueiras.
O governo estuda ainda um programa de saúde para povos da água a partir de 2026 e políticas voltadas para fortalecer a atuação das mulheres pescadoras.
