A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS deu início aos seus trabalhos, com o objetivo de investigar fraudes bilionárias que prejudicaram aposentados e pensionistas. A comissão já convidou ex-ministros da Previdência Social de governos anteriores e planeja convocar ex-presidentes do INSS para prestar esclarecimentos.
Início dos Trabalhos e Convocados
A CPMI do INSS começou suas atividades com a organização interna e a definição do plano de trabalho. Entre os primeiros passos, a comissão decidiu convidar ex-ministros da Previdência Social dos governos de Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é que eles expliquem o esquema de fraudes que desviou bilhões de reais.
Os nomes confirmados para serem ouvidos como convidados incluem:
- Carlos Lupi (PDT), ministro durante o governo Lula.
- Carlos Eduardo Gabas, que atuou na gestão de Dilma Rousseff.
- José Carlos Oliveira e Onyx Lorenzoni, ambos de governos de Jair Bolsonaro.
Além dos ex-ministros, o plano de trabalho aprovado prevê a convocação obrigatória de dez ex-presidentes do INSS que atuaram entre 2015 e 2025, indicados pelos governos de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula. Entre os convocados está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pela Polícia Federal como um dos principais articuladores do esquema criminoso.
Também foi convocado Maurício Camisote, que já foi investigado na CPI da COVID e é suspeito de envolvimento em desvios no INSS. O ex-ministro Paulo Guedes, que esteve à frente da Previdência entre 2019 e 2021, não foi incluído na lista de convocados neste momento.
Foco na Investigação Técnica e Evitando Contaminação Política
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou que o foco será “seguir o dinheiro”. Ele pretende analisar as associações que firmaram acordos com o INSS para realizar descontos nos benefícios dos aposentados e pensionistas. Gaspar prometeu ser “duro e implacável” na condução dos trabalhos, buscando não frustrar a expectativa da população.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou a importância de manter o trabalho técnico e equilibrado, apesar do cenário político. Ele explicou que a decisão de convidar, em vez de convocar, os ex-ministros foi uma estratégia para obter colaboração mais efetiva, evitando que eles busquem o direito de não se manifestar no Supremo Tribunal Federal. Caso os convites não sejam atendidos, a convocação será feita.
“A narrativa política é parte da CPMI, porque ela é uma ação política. E oposição e governo hoje, inclusive, deram exemplos de que todos irão fazer uso do tempo que tem para colocarem, né, a posição em relação ao governo de contrariedade ou não. Agora, quem não pode fazer isso somos nós, porque tanto o presidente, que sou eu, não tenho como me manifestar nessa questão política, porque eu me tornaria aqui naturalmente eh uma uma função duvidosa. E o relator também numa conversa muito profunda hoje ele foi muito feliz ao colocar que ele não pretende eh manchar a história dele como membro do Ministério Público que foi por muitos anos. Cabe também a mim, Felipe, equilibrar esse discurso”, explicou o senador.
Busca por Provas e Colaboração
A CPMI pretende avançar na investigação através de ferramentas como quebra de sigilo e compartilhamento de inquéritos já existentes. A comissão busca colaborar com investigações em andamento e espera receber informações de procuradores, advogados e delegados de todo o país. A possibilidade de ouvir pessoas presas que queiram colaborar com o esquema também está em pauta.
Um ponto importante é o pedido de compartilhamento de 14 inquéritos que a Polícia Federal possui no Supremo Tribunal Federal. O senador Carlos Viana já conversou com o ministro André Mendonça e agendou uma reunião para solicitar essas informações, o que pode acelerar o trabalho da comissão e ampliar o escopo das investigações.
Investigação de Entidades Financeiras e Associações
O plano de trabalho da CPMI inclui a investigação do Ministério da Previdência Social, do DATAPREV e do próprio INSS. Além disso, a comissão vai apurar o papel de entidades, associações e sindicatos que venderam benefícios aos aposentados e pensionistas sem entregá-los, bem como as instituições financeiras envolvidas.
O senador Viana ressaltou a necessidade de cuidado para não generalizar as acusações. Ele explicou que a primeira fase será focada nos descontos irregulares feitos por associações, e a segunda fase abordará os empréstimos consignados. A ideia é identificar a responsabilidade de cada um, separando as entidades que trabalham legalmente das que cometeram irregularidades.
“Nós temos que separar. A questão é que são muitas, por exemplo, nós associações de sindicatos, nós podemos falar em pelo menos umas 60. Dessas 60, quais realmente estavam trabalhando com a documentação correta? A gente tem que saber até para fazer justiça. Pelo menos 35 delas desapareceram. Onde foi parar esse dinheiro? Para isso, nós temos que pegar com data prévia onde foram depositados, em quais contas, com o COAF, na quebra de sigilo bancário, qual a movimentação que essa conta fez na questão, por exemplo, dos sigilos até telefônico e também patrimonial, o que foi feito, se foi comprado, a gente tem informações de que um dos principais personagens dos desvios de dinheiro, por exemplo, estaria lavando dinheiro com carros de luxo”, explicou o senador.
A CPMI tem o compromisso de encontrar o dinheiro desviado e devolvê-lo aos verdadeiros donos, buscando justiça para os aposentados e pensionistas prejudicados.
