A Receita Federal anunciou que voltará a exigir que as fintechs enviem a declaração e-Financeira, documento que registra movimentações financeiras de alto valor. A decisão foi tomada após operações da Polícia Federal que identificaram o uso dessas empresas em esquemas ligados ao crime organizado e ao setor de combustíveis.
Com a nova instrução normativa, as fintechs terão de repassar ao Fisco as mesmas informações exigidas das instituições financeiras tradicionais. Em janeiro, a Receita havia revogado uma norma sobre o monitoramento de transferências, o que, segundo o órgão, enfraqueceu a fiscalização e abriu espaço para práticas criminosas.
De acordo com nota oficial, fintechs têm sido usadas para lavagem de dinheiro devido a lacunas regulatórias. A Receita ressaltou que a medida não significa recriar a norma revogada, mas sim adotar uma redação mais clara, composta por apenas quatro artigos.
Segundo o Fisco, o texto trará os seguintes pontos: combate direto ao crime, equiparação das fintechs às instituições financeiras no envio da e-Financeira, além de dispositivos técnicos sobre regulamentação e vigência. O segundo artigo incluirá referência expressa à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei 12.865/2013), reforçando que não há criação de novas obrigações, apenas a aplicação da legislação já existente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia antecipado a publicação da norma, mas a Receita não confirmou a data, apenas destacou que a versão será “bastante direta e didática”.
