O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix, visando aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida permite que vítimas de fraudes, golpes ou coerção recuperem recursos de forma mais prática.
A partir de 1º de outubro, o MED será totalmente digital, dispensando contato direto com o atendimento bancário. Todos os bancos participantes disponibilizarão a função no próprio aplicativo do Pix, permitindo contestar transações de forma rápida e eficiente.
Segundo o BC, o autoatendimento no MED agiliza a contestação de transações fraudulentas, aumentando a chance de recuperação dos recursos ainda disponíveis na conta do fraudador.
Devolução de recursos
Outra mudança permite que a devolução ocorra a partir de contas diferentes daquelas usadas na fraude. Antes, a restituição dependia da conta originalmente envolvida, mas fraudadores costumam transferir rapidamente os valores, dificultando a devolução. Com a atualização, o MED rastreia os caminhos dos recursos e compartilha informações entre os bancos, permitindo a devolução em até 11 dias após a contestação. A função será facultativa a partir de 23 de novembro e obrigatória em fevereiro do próximo ano.
O BC reforça que a medida deve reduzir fraudes e aumentar a devolução de recursos, impedindo ainda que contas usadas em golpes sejam reutilizadas para novas fraudes.
Sobre o MED
O Mecanismo Especial de Devolução, criado em 2021, só pode ser usado em casos comprovados de fraude ou erros operacionais do banco. A ferramenta não se aplica a desacordos comerciais, casos de boa-fé entre terceiros ou envios incorretos de Pix por erro do usuário.
