A Secretaria Municipal de Fazenda de Primavera do Leste, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas, instalou placas nos três acessos à cidade alertando sobre o comércio ambulante no município de Primavera do Leste. O aviso tem como foco principal os vendedores ambulantes que vem de outras cidades e a orientação principal é que essas pessoas devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, antes de iniciarem suas vendas na cidade, para evitar sanções tais como a aplicação de multa e apreensão das mercadorias.
O secretário de Fazenda Vanderlei Tolfo conta que para exercer as suas atividades comerciais esses vendedores ambulantes devem pagar uma taxa de licença para o comércio eventual ou ambulante, conforme dispõe os Códigos Tributário e de Posturas do município, a qual deverá ser solicitada junto a Divisão de Fiscalização de Posturas. “O intuito não é proibir o exercício da venda ambulante, mas sim exigir que esses vendedores oriundos de municípios vizinhos ou até mesmo de outros estados, pratiquem a venda de produtos com a devida licença, bem como que cumpram as regras que já são impostas aos comerciantes regularmente estabelecidos na cidade”, explicou.
Segundo o secretário, os trabalhos de fiscalização de ambulantes contra as ações de comércio ambulante irregular nos finais de semana foi reforçado por meio de fiscalização ostensiva e apuração de denúncias feitas pelo comércio e população. “A colocação de placas visuais e indicativas nos principais acessos ao município tem por objetivo regulamentar e disciplinar a venda de produtos de vendedores ambulantes provenientes de outras cidades, os quais acabam prejudicando os comerciantes locais pela concorrência desleal, que pagam seus impostos, geram empregos e renda no nosso município”, concluiu Vanderlei Tolfo.
