O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta quarta-feira (27) que o Governo Federal enviará dois projetos de lei para regular a economia digital e responsabilizar plataformas por crimes em ambientes virtuais. As iniciativas têm como foco principal a transparência, a responsabilização e a prevenção da concorrência desleal em mercados concentrados em poucas empresas com grande poder sobre informação e economia.
Segundo Costa, um projeto abordará a prevenção de crimes e o outro garantirá igualdade de condições entre diferentes meios de comunicação. “Não é justo que veículos tradicionais, como TVs e rádios, enfrentem competição desigual com plataformas que arrecadam muito sem contribuir proporcionalmente”, afirmou em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O governo destaca que práticas das grandes empresas dificultam a atuação de negócios menores e podem encarecer produtos para o consumidor devido à concorrência desleal. Entre os problemas identificados estão falta de transparência nos buscadores, taxas abusivas em lojas de aplicativos, venda casada de serviços e direcionamento de meios de pagamento.
Adultização
Em relação à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, Costa afirmou que o governo não pretende alterar significativamente o projeto aprovado pelo Congresso. O objetivo é apenas complementar lacunas que possam existir na legislação, respeitando o que for definido pelo Parlamento.
