A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até 1° de setembro para emitir parecer sobre o relatório da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito relacionado ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
O prazo abrange também a análise da manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e a avaliação dos argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente quanto ao cumprimento das medidas cautelares, que incluem a proibição de acessar suas redes sociais e perfis de terceiros, além do pedido de asilo político à Argentina, encontrado no celular durante busca e apreensão da Polícia Federal.
O período originalmente previsto para terminar na manhã de 27 de agosto foi ampliado pelo ministro, concedendo à PGR mais cinco dias para se manifestar.
A decisão também determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vigilância integral na residência de Bolsonaro, como parte das medidas para garantir a aplicação da lei e prevenir qualquer tentativa de fuga, conforme solicitado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).