A juíza da 7ª Vara Criminal de Mato Grosso, Alethea Assunção Santos, encaminhou dois processos relacionados à operação Polygonum para a segunda instância do Judiciário estadual. A decisão, publicada nesta terça-feira (26), inclui como réus o produtor rural Tarcírio Antônio Gebert, o engenheiro Vinicius Varanda Machado e a técnica Luana Ribeiro Gasparotto, acusada de se passar por engenheira.
A magistrada destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) orienta que autoridades públicas envolvidas em crimes cometidos no exercício de seus cargos sejam julgadas pela segunda instância. Entre os investigados, está o ex-secretário de Meio Ambiente, André Luis Torres Baby.
“O foro por prerrogativa de função busca garantir o exercício adequado de funções públicas, prevenindo interferências e assegurando julgamentos por órgãos de hierarquia superior”, explicou a juíza.
As investigações da operação Polygonum, conduzidas pela Delegacia do Meio Ambiente (Dema), ocorreram em seis fases entre 2018 e 2019 e apuram irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento fundamental para controle do desmatamento e registro de propriedades rurais.
Segundo a denúncia, integrantes da organização criminosa – incluindo servidores e prestadores de serviços da Sema-MT – apresentavam relatórios técnicos falsificados, alterando a classificação fitofisionômica de áreas rurais de “floresta” para “cerrado”. Com isso, parte das reservas legais foi desmatada ilegalmente.
O levantamento indica que cerca de 5 mil hectares foram impactados, resultando em prejuízos ambientais estimados em R$ 143,6 milhões. Ao todo, 69 pessoas foram indiciadas na operação.
