A Câmara dos Deputados agendou para 3 de setembro uma audiência pública para discutir a reforma administrativa, em meio a preocupações de servidores sobre possíveis retrocessos, incluindo o aumento de contratações temporárias.
Embora ainda sem o texto final, a reforma voltou à pauta prioritária neste segundo semestre, sucedendo a PEC 32 de 2020 proposta pelo governo anterior.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estruturou um grupo de trabalho sob a coordenação do relator, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), que deve apresentar os projetos de lei e a PEC correspondentes nas próximas semanas.
O tema divide opiniões: enquanto setores defendem redução de gastos e maior eficiência, servidores e movimentos sociais alertam para retrocessos e fragilização do serviço público.
Contratos temporários
Diego Marques, diretor do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), destacou como preocupante a criação de um cadastro nacional para contratos temporários, apontando riscos à estabilidade dos servidores concursados.
Segundo Marques, a formalização desses contratos pela CLT poderia resultar em substituição gradual de servidores estáveis por temporários, impactando indiretamente a estabilidade.
A estabilidade garante que servidores só podem ser demitidos mediante processo administrativo e direito de ampla defesa, evitando interferências políticas e pressões externas.
Marques também criticou a falta de diálogo com entidades representativas de servidores durante a elaboração da proposta.
Eficiência
Defensores da reforma afirmam que a proposta busca eficiência por meio da digitalização de serviços e avaliação de desempenho. Hugo Motta reforça que o tema não pode ser adiado.
“O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. O Estado brasileiro não funciona na velocidade da sociedade, e quando falha, é o cidadão quem paga a conta”, declarou Motta.
Medidas da reforma
Pedro Paulo tem divulgado algumas das 70 medidas previstas, enfatizando economia de recursos sem priorizar apenas a questão fiscal.
Dentre as medidas estão combate a supersalários, limite ao trabalho remoto, férias de 30 dias para servidores, fim da aposentadoria compulsória por irregularidades, regras para avaliação de desempenho, metas de produtividade com bônus por resultados, e padronização de concursos com vagas nacionais.
O relator afirma que a reforma visa cortar privilégios e modernizar o Estado, com foco em mérito e eficiência.
Princípios da PEC 32
Segundo Diego Marques, algumas medidas de maior aceitação social estão sendo destacadas para conquistar apoio popular, enquanto princípios da PEC 32 anterior ainda influenciam a proposta atual.
Críticas incluem a uniformização da avaliação de desempenho e o bônus por produtividade, que podem comprometer a qualidade do serviço público e achatar salários.
Servidores organizados na Fonasefe e na CondSef planejam mobilizações em Brasília e estados para contestar a reforma administrativa.
