Cinco anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, municípios brasileiros relatam dificuldades para cumprir as metas de universalização. Segundo pesquisa do Instituto Trata Brasil, 16,9% da população ainda não tem acesso à água potável e 44,8% segue sem coleta de esgoto. A lei prevê que até 2033 o abastecimento de água alcance 99% da população e o esgotamento sanitário atenda 90% dos brasileiros.
O estudo aponta que os investimentos atuais precisam ser praticamente dobrados para que as metas sejam atingidas. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defende mais apoio técnico e financeiro da União e dos estados, sob pena de perpetuar desigualdades no acesso ao saneamento.
Regionalização em debate
O Marco Legal também estimula a regionalização dos serviços, permitindo que blocos de municípios atuem em conjunto. Dados do IBGE mostram que 44,8% das cidades brasileiras têm até 10 mil habitantes, o que reforçaria a importância da prestação regionalizada. No entanto, a CNM alerta que em muitos casos a medida foi implementada sem estudos consistentes, limitando sua efetividade.
Atualmente, 67% dos municípios estão inseridos em arranjos regionais, mas nem sempre participaram das decisões. A CNM critica que o foco da regionalização esteja restrito a água e esgoto, deixando de lado áreas como resíduos sólidos e drenagem urbana.
De acordo com o Instituto Trata Brasil, apenas Minas Gerais e Rio de Janeiro avançaram parcialmente na regionalização. Outros estados, como Amapá e Mato Grosso do Sul, realizaram licitações prevendo a estruturação de blocos, mas a operacionalização ainda enfrenta desafios devido à diversidade de prestadores e interesses locais.
O papel do governo federal
O Ministério das Cidades reconhece a necessidade de acelerar a execução das políticas públicas para cumprir as metas. A pasta afirma que o governo investe em todas as frentes do saneamento, com recursos do novo PAC, capacitação de gestores e incentivo a tecnologias de reuso, dessalinização e armazenamento de água da chuva.
Segundo o ministério, a modernização da prestação dos serviços passa pela digitalização e uso de tecnologias avançadas, embora muitas empresas ainda não estejam preparadas. Por isso, destaca-se a importância de estímulos à inovação e à qualificação técnica.
O governo defende que somente a cooperação entre União, estados, municípios, setor privado e sociedade civil permitirá que o país alcance a universalização prevista no marco legal.
