O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) demonstrou preocupação com a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória da Soja. O anúncio foi feito nesta terça-feira (19), após o órgão alegar investigação de prática anticompetitiva.
Segundo a pasta, a Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado em 2006 entre empresas e sociedade civil, com apoio do governo, para limitar a produção da cultura em áreas da Amazônia. O instrumento, reconhecido internacionalmente, completa quase duas décadas de vigência.
O MMA destacou que o acordo impede novos desmatamentos após 2008 para o plantio da soja, restringe o uso de áreas embargadas por ilegalidade e proíbe vínculos com trabalho em condições análogas à escravidão. Além disso, reforçou que a experiência demonstrou ser possível ampliar a produção agrícola de forma competitiva, respeitando a legislação e os direitos humanos.
Dados do governo apontam que, entre 2006 e 2023, a produção de soja na Amazônia cresceu 427%, enquanto no restante do país o aumento foi de 115%. Nesse mesmo período, 97,6% do desmatamento registrado no bioma não esteve relacionado à cultura.
Em nota, o MMA reiterou o compromisso de manter diálogo com produtores, empresas e instituições públicas para que a agricultura nacional siga como exemplo de desenvolvimento sustentável, conciliando competitividade econômica, preservação ambiental e dignidade no trabalho.
