A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (19), de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para discutir os impactos da recuperação judicial sobre o ambiente de negócios no setor agropecuário.
O consultor de Política Agrícola da CNA, José Ângelo Mazzillo Júnior, representou a entidade no debate e ressaltou os efeitos contraditórios da aplicação da recuperação judicial (RJ) no crédito rural e na sustentabilidade financeira do setor. O requerimento para a audiência foi apresentado pelo deputado federal Rafael Simões (União/MG).
Segundo Mazzillo, a utilização da recuperação judicial no agronegócio transfere grande parte do ônus do processo para o produtor rural.
Além disso, destacou que o principal problema está na distorção do propósito original da recuperação judicial, que deveria ser um instrumento de resolução empresarial, assim como a falência.
“Empresas em dificuldades financeiras geram instabilidade em seu entorno e podem desencadear crises sistêmicas, afetando o acesso ao crédito. Precisamos resgatar o caráter resolutivo da recuperação judicial”, afirmou.
O deputado Rafael Simões observou que o número de produtores rurais e empresas do agronegócio que recorrem à recuperação judicial tem aumentado nos últimos anos, trazendo impactos negativos sobre o crédito, a estabilidade financeira e a continuidade das atividades no campo, sobretudo para pequenos e médios produtores.
