Cinco anos após a criação do Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil não registrou avanços expressivos no setor. Segundo estudo do Instituto Trata Brasil, divulgado nesta terça-feira (19), cerca de 34 milhões de pessoas ainda vivem sem acesso à água tratada e mais de 90 milhões não contam com coleta de lixo e tratamento de esgoto.
O relatório aponta que o período é considerado curto para avaliar os impactos da legislação, já que projetos de infraestrutura exigem tempo para licenciamento e execução. Apesar disso, houve até retrocesso em alguns pontos: a cobertura de abastecimento de água caiu de 83,6% da população em 2019 para 83,1% em 2023.
Em contrapartida, a coleta de lixo avançou de 53,2% para 55,2%, e o tratamento de esgoto passou de 46,3% para 51,8%. Ainda assim, os números estão distantes da meta de universalização, que prevê até 2033 a cobertura de 99% da população com água potável e 90% com esgotamento sanitário.
O estudo também destaca a ampliação da participação privada, com 1.557 municípios já contratando operadores não estatais, que atendem 80 milhões de pessoas. Outros 1.460 municípios estão em busca de parcerias semelhantes. Para a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, o saneamento deve ser tratado como prioridade política por prefeitos e gestores.
Atualmente, existem três formas principais de prestação do serviço: por autarquias e empresas municipais, companhias estaduais e concessões por licitação. No entanto, a falta de investimentos ainda é o maior desafio. O país precisaria aplicar em média R$ 223,82 por habitante ao ano para cumprir as metas até 2033. Hoje, esse valor é de apenas R$ 126.
O Plano Nacional de Saneamento Básico estima a necessidade de R$ 511 bilhões para alcançar a universalização. Restam ainda R$ 454,1 bilhões a serem aplicados até 2033, o que equivale a cerca de R$ 45 bilhões por ano.
Outro ponto crítico são os 363 municípios com contratos irregulares, principalmente no Norte e Nordeste, regiões mais afetadas pela carência de infraestrutura. Nessas localidades, o investimento médio não passa de R$ 53,63 por habitante.
Para Pretto, é essencial monitorar continuamente os contratos e as metas de atendimento, garantindo que os investimentos se transformem em obras que ampliem o acesso da população ao saneamento básico.
