A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) divulgou nota celebrando a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender os efeitos da Moratória da Soja. Para a entidade, a medida representa um marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo, devolvendo segurança jurídica a milhares de produtores que atuam em conformidade com o Código Florestal e as leis ambientais brasileiras.
Segundo a Aprosoja, o acordo, que vinha sendo aplicado há anos sem respaldo legal, impôs barreiras comerciais injustas a produtores, principalmente pequenos e médios, que chegaram a ser impedidos de comercializar safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas. Com a decisão, o Cade reconhece indícios de cartel e as distorções provocadas pela medida, reforçando seu papel de combater práticas anticoncorrenciais e preservar um mercado justo e competitivo.
A entidade avalia que a decisão vai além dos interesses do setor agropecuário e reafirma a posição do Brasil de que sustentabilidade e legalidade não são excludentes. Para a associação, a suspensão da moratória mostra que não se pode usar políticas ambientais como justificativa para práticas de exclusão econômica.
A Aprosoja MT destacou ainda que seguirá vigilante e atuante para garantir que os produtores que cumprem a lei tenham o direito de produzir, prosperar e contribuir para o desenvolvimento do país.
