A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizou nesta segunda-feira (18) sessão ordinária que marcou a aprovação de doação de imóvel para o Detran-MT para a implantação de uma nova da 49ª Ciretran. Outras matérias foram analisadas e votadas pelos vereadores. Um dos projetos teve pedido de vistas aprovado em plenário.
Sobre o Projeto de Lei nº 71/2025, que autoriza a doação de um terreno de mais de 10 mil m², localizado no bairro Tessele Júnior, ao Detran-MT, ele foi aprovado. O espaço será destinado à construção da nova sede da 49ª Ciretran, que promete melhorar significativamente os serviços de trânsito oferecidos no município, como emissão de CNH, vistorias e atendimentos administrativos.
Também foi aprovado o projeto de lei que modifica a lei que autoriza o município a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Produtores Rurais do Projeto Nossa Senhora Aparecida. O objetivo é definir a instalação de bombas submersas em poços artesianos. Segundo o município, a alteração é necessária para contemplar não apenas a doação do serviço de instalação das bombas submersas em poços artesianos, mas também a doação das bombas submersas propriamente ditas, totalizando até 35 (trinta e cinco) unidades.
O município foi autorizado a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais, imóveis que permitirão o prolongamento da Avenida Ênio Rospierski. Conforme o poder público municipal, a execução desta obra é fundamental para garantir o acesso ao novo projeto habitacional do loteamento conhecido como Jardim Esperança I, com projeção de construção de 2.100 unidades habitacionais.
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 73/2025, que regulamenta a inclusão dos cargos de médico veterinário, farmacêutico e fonoaudiólogo no regime de plantões. A proposta visa garantir cobertura contínua nos atendimentos e ampliar a oferta de profissionais especializados.
Durante a votação das matérias, um pedido de vistas tirou da pauta o projeto de autoria da vereadora Nadir Santana que estabelece a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência Política Contra a Mulher. A proposta é criar um observatório para monitoramento no âmbito municipal, com o objetivo de orientar a implementação de políticas públicas com foco na igualdade de gênero. O projeto deve retornar à pauta nos próximos dias.
Além dos projetos de lei, vereadores apresentaram indicações e moções.
