A partir de 1º de setembro, empresas de comunicação e telecomunicações em Mato Grosso poderão emitir voluntariamente a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom – modelo 62), conforme anúncio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A medida antecede a obrigatoriedade da emissão, que passa a valer em 1º de novembro de 2025.
Inicialmente, a emissão voluntária visa facilitar a adaptação das empresas ao novo modelo. Todas as empresas do setor foram automaticamente credenciadas, mas aquelas que não constarem no sistema podem solicitar inclusão via e-Process, sistema de protocolo eletrônico da Sefaz disponível em seu site oficial.
A NFCom é um documento fiscal eletrônico com validade jurídica, substituindo as antigas notas NFSC (modelo 21) e NFST (modelo 22), utilizadas por empresas de telefonia, internet, rádio e TV por assinatura. Armazenada digitalmente, a NFCom permite o envio automático das informações à Secretaria de Fazenda, reduzindo burocracia e erros, além de otimizar a gestão tributária.
Entre os serviços contemplados estão rádio, televisão aberta, programadoras de TV, telefonia fixa e móvel, telecomunicações multimídia, provedores de acesso e serviços de hospedagem na internet, entre outros, de acordo com os códigos CNAE específicos.
