A ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense será discutida em uma audiência pública realizada na quinta-feira (14.08), às 9h, na Câmara Municipal de Poconé. O evento é uma das etapas para a desapropriação de quatro propriedades e a inserção dessas áreas na Unidade de Conservação do Pantanal, hoje com 135.606,71 hectares.
Enquanto a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do Pantanal emitiu nota de esclarecimento, na qual afirma que não integrou o estudo técnico que baseou a proposta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Sindicato Rural de Poconé e entidades ligadas ao setor produtivo estão convocando os moradores, proprietários rurais e pessoas que atuam em atividades ligadas ao campo a participarem da audiência e dizerem não a ampliação da reserva.
O presidente do Sindicato Rural de Poconé, Ricardo Arruda, diz que o processo está em curso à revelia das entidades que representam o Pantanal Mato-Grossense, seja de forma técnico-científica, seja na forma da sociedade civil organizada. Além disso, ele lembra que, no ano passado, um grande incêndio florestal tomou conta da reserva e o combate foi extremamente difícil por conta da mata fechada e da ausência de estradas de acesso para a chegada dos brigadistas às chamas.
“Corremos o risco de termos outra grande área anexada aos espaços sem acesso do Pantanal. Área com alta quantidade de massa orgânica combustível por conta da ausência do homem pantaneiro e favorável para incêndios ambientais descontrolados. Além do mais, já estamos vivendo o êxodo das famílias pantaneiras e decisões como essas só vão ampliar esta situação”, afirmou Arruda.
Outro questionamento de Arruda é sobre o debate em torno do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para os proprietários rurais que atuam de forma sustentável. O tema é alvo de discussões na Assembleia Legislativa e no âmbito federal, sendo apontado como uma política pública para a manutenção do povo pantaneiro em sua área.
“Não faz sentido uma audiência como essa enquanto discutimos a manutenção do povo pantaneiro em suas áreas por meio do PSA. A presença do proprietário rural na região como agente de conservação do bioma está mais do que comprovada. Dados da Embrapa mostram que 85% do bioma está conservado, sendo que 97% de todo o Pantanal está em área privada”, explica o presidente do sindicato.
Entenda o projeto
A proposta prevê a incorporação de 47.373 hectares adicionais, abrangendo áreas como o Morro do Caracará e as fazendas Bom Futuro, Belica e Porto Novo II. Segundo o ICMBio, a medida busca proteger habitats críticos, ampliar a conectividade ecológica e fortalecer atividades como turismo sustentável, pesquisa científica e prevenção de incêndios.
O projeto de ampliação vem sendo discutido desde 2018, mas encontrou resistência de parte da população e de autoridades locais. Entre os argumentos favoráveis estão a preservação de espécies ameaçadas, como a onça-pintada e o cervo-do-pantanal, a proteção de recursos hídricos e a valorização cultural das comunidades tradicionais, como ribeirinhos e indígenas Guató.
Por outro lado, produtores rurais e representantes de setores econômicos alertam para impactos nas atividades produtivas e questionam a capacidade de gestão da área já existente.
Consulta pública
A audiência é organizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O evento será aberto a toda a comunidade, incluindo órgãos ambientais, entidades públicas, ONGs, associações de pescadores, povos e comunidades tradicionais e representantes do turismo e de outros setores produtivos.
Interessados que não puderem comparecer presencialmente podem enviar manifestações por e-mail para consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para a Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, em Brasília.