A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) solicitou à Câmara dos Deputados urgência na aprovação do Projeto de Lei 2.628/2022, que prevê medidas para prevenir, identificar e punir o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em plataformas digitais. A proposta já foi aprovada pelo Senado.
O documento, encaminhado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, reforça que é dever do Estado, da sociedade, das famílias e das empresas garantir que menores cresçam livres de violência. Para a entidade, cada dia sem regulamentação aumenta os riscos para milhões de crianças.
Dados da Central Nacional de Denúncias da SaferNet Brasil indicam que, apenas em 2024, foram registradas mais de 53 mil denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil.
O texto alerta para perigos no ambiente digital, como cultura da sexualização, pornografia infantil, sexting, sextorsão, estupro virtual, grooming e uso criminoso de deep fakes. A SBP critica empresas de tecnologia que permitem a circulação de conteúdos ilegais e não priorizam a segurança e a privacidade infantil.
Hugo Motta afirmou que pretende pautar projetos que limitem a exposição de menores a conteúdos inadequados nas redes sociais. O debate ganhou força após denúncias do influenciador Felca Bress, que expôs perfis com milhões de seguidores usando menores em situações inadequadas para gerar engajamento e lucro.
