O Plano Pena Justa de Mato Grosso foi aprovado pelo Comitê Estadual de Políticas Penais na última semana, marcando um avanço importante para o sistema penitenciário do estado. O documento, elaborado em parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e o Tribunal de Justiça, traça metas de médio e longo prazo para melhorias no sistema prisional.
Agora, o plano segue para as assinaturas do governador Mauro Mendes e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, para depois ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça. O planejamento está estruturado com base nas diretrizes do Plano Nacional e dividido em quatro eixos principais: controle da entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade da ambiência e dos serviços; reintegração social; e prevenção da reincidência, além de uma abordagem transversal voltada para a justiça racial.
De acordo com o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, a equipe do comitê dedicou-se intensamente para cumprir os prazos e garantir a participação social na elaboração do plano, seguindo determinações do Supremo Tribunal Federal. A construção do documento contou com a colaboração de diversos setores, incluindo órgãos do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, universidades e entidades da sociedade civil, além da realização de audiências públicas e reuniões especializadas.
O Plano Pena Justa oferece um diagnóstico detalhado do sistema prisional em Mato Grosso e define ações prioritárias, como a implantação da Central de Regulação de Vagas, a qualificação das audiências de custódia, o fortalecimento das alternativas penais e a ampliação dos Escritórios Sociais. Também inclui indicadores para monitorar o avanço dessas iniciativas.