O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus a um empresário apontado como líder de um esquema que desviou mais de R$ 21 milhões dos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com a decisão, o acusado foi solto, mas deverá usar tornozeleira eletrônica e seguir medidas cautelares, como a proibição de se comunicar com outros investigados e de sair da cidade sem autorização.
A decisão de Mendes se baseou em dois pontos principais: a incompetência da primeira instância para expedir a ordem de prisão, já que o caso envolve pessoas com foro especial, e a falta de “contemporaneidade” dos crimes, que teriam ocorrido entre 2019 e 2023.
As investigações apontam que o esquema era complexo e envolvia o uso de documentos falsos e a participação de servidores do próprio Tribunal de Justiça. O grupo, supostamente liderado pelo empresário, ajuizava ações de execução com assinaturas falsas e procurações forjadas. Eles simulavam o pagamento de dívidas e criavam planilhas falsas de depósitos na Conta Única do TJ-MT.
Com isso, eles conseguiam obter alvarás judiciais fraudulentos para transferir o dinheiro da conta do Judiciário para contas vinculadas aos processos, concretizando o desvio de recursos públicos.
Apesar da soltura, o ministro Gilmar Mendes destacou que o bloqueio de bens dos 17 acusados, no valor de R$ 21 milhões, garante o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação, defendendo a investigação e a punição dos responsáveis, mas sem “antecipação da pena”.
