O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue possíveis irregularidades no uso de recursos públicos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida foi tomada após análise de sua estadia nos Estados Unidos, levantando dúvidas sobre o custeio da viagem.
O órgão solicitou que a Câmara envie o resultado da apuração e as providências adotadas. A decisão atendeu a uma representação apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
O plenário do TCU decidiu, por unanimidade, que não tem competência para julgar o caso diretamente, mas encaminhou a denúncia à Câmara e indicou a necessidade de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF). A deliberação ocorreu na semana passada e foi divulgada nesta sexta-feira (8).
Na representação, Boulos afirmou que Eduardo Bolsonaro teria cometido crime ao realizar articulações políticas contra a soberania nacional. Segundo ele, a negociação com governos ou grupos estrangeiros para promover atos hostis contra o Brasil é crime previsto no Código Penal, com pena de três a oito anos de prisão.
Faltas sem justificativa
De acordo com o parecer do TCU, o deputado justificou apenas uma das cinco ausências às sessões da Câmara em março. Naquele período, já estava nos Estados Unidos, mas não havia solicitado licença parlamentar de 122 dias.
O TCU destacou que a ausência de desconto para as quatro faltas não justificadas representou prejuízo inferior a R$ 120 mil, valor mínimo para abertura de investigação pelo órgão. Por isso, a responsabilidade pela apuração recai sobre a Câmara.
Se o caso for investigado, será a segunda apuração contra Eduardo Bolsonaro. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o inquérito que apura a viagem do deputado aos Estados Unidos para articulações contra autoridades brasileiras.
