O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Câmara Municipal instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas das enchentes no Jardim Pantanal, região da zona leste da capital que sofre há anos com alagamentos recorrentes.
A decisão atende a um mandado de segurança com pedido liminar, impetrado pelo vereador Jair Tatto (PT) e outros parlamentares do partido, contra o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União). O grupo protocolou o pedido de criação da CPI em 4 de fevereiro, com apoio de mais de um terço dos vereadores, e teve o requerimento aprovado em 2 de abril.
A comissão, conforme as regras regimentais, deveria ter sido formada até 17 de abril. No entanto, sem expediente parlamentar e sem manifestação oficial de Ricardo Teixeira, a CPI não foi instalada. O TJSP considerou que houve omissão por parte da presidência da Casa, destacando que decisões tomadas por minorias devem ter o mesmo peso político das lideranças.
A crise no Jardim Pantanal se intensificou em fevereiro deste ano, após fortes chuvas que deixaram várias áreas submersas. A situação reabriu o debate sobre moradia digna e gerou preocupações quanto a possíveis remoções forçadas. Moradores temem não receber compensações justas e afirmam que o deslocamento afetaria o senso de comunidade construído ao longo do tempo.
Lideranças comunitárias destacam que a população local já atua, há anos, para suprir a ausência do poder público em áreas básicas como infraestrutura e habitação.
A Prefeitura de São Paulo anunciou um plano em três fases para a região. A primeira prevê a construção de uma barreira de mais de 4 km, abrangendo bairros como Jardim São Martinho, Vila Seabra e Terra Prometida. Essa etapa deve ser concluída até outubro de 2026 e inclui a remoção de 1 mil imóveis. Ao final das três fases, mais de 4,3 mil residências deverão ser demolidas, com investimento total estimado em R$ 700 milhões.
Em paralelo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras iniciará obras de microdrenagem e pavimentação no Jardim São Martinho. Estão previstos 9 km de novas galerias e 10,4 km de pavimentação, abrangendo uma área de 83 mil m². O investimento é de R$ 59,8 milhões.
O presidente da Câmara, Ricardo Teixeira, afirmou que ainda não foi oficialmente intimado sobre a decisão judicial.
