Uma concessionária de energia foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a pagar R$ 400 mil por dano moral coletivo devido às falhas constantes no fornecimento de energia elétrica em Alto Taquari. A decisão unânime, tomada pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, confirmou a obrigação da empresa de regularizar o serviço e estipulou uma multa de até R$ 500 mil em caso de descumprimento.
A ação judicial foi movida pelo Ministério Público após uma série de denúncias de moradores, comerciantes e serviços públicos sobre quedas de energia frequentes e interrupções prolongadas. Em um dos casos, uma audiência judicial foi paralisada por falta de luz, evidenciando o impacto das falhas.
Os desembargadores concluíram que a concessionária prestava o serviço de forma ineficiente e não apresentou medidas concretas para resolver o problema. A empresa deverá apresentar um plano técnico de manutenção e restabelecer o padrão de fornecimento de energia no município, equiparando-o à média estadual em até 120 dias.
O não cumprimento do prazo resultará em uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil. A relatora do caso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, reforçou que a prestação de um serviço essencial deve ser regular, contínua e segura, e que a deficiência prolongada é intolerável.
A indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo será revertida para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A decisão do TJMT também permite que os moradores de Alto Taquari busquem, individualmente, indenizações por prejuízos pessoais sofridos. A argumentação da empresa de que a multa poderia impactar a tarifa dos consumidores foi rejeitada pela Justiça.
