Agricultores familiares de Mato Grosso têm até o dia 7 de agosto para se inscrever no edital do FUNDAAF – Fundo de Apoio à Agricultura Familiar, na modalidade Inclusão Rural.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e pela Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural), vai beneficiar mais de 3 mil famílias com R$ 6 mil em apoio financeiro, com 100% de subsídio, ou seja, sem necessidade de devolução.
Criado pela Lei nº 12.386/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 876/2024, o FUNDAAF é uma política pública estadual que tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar em Mato Grosso. O fundo oferece recursos para compra de insumos, aquisição de equipamentos, melhorias na infraestrutura produtiva, contratação de serviços e acesso a tecnologias que aumentem a produtividade e a renda das famílias do campo.
Quem pode participar do FUNDAAF?
O programa é voltado para pessoas físicas cadastradas no CadÚnico Rural, com renda per capita de até meio salário mínimo. O edital dá prioridade a determinados grupos sociais, como:
- Mulheres agricultoras;
- Jovens e idosos;
- Indígenas e quilombolas;
- Assentados da reforma agrária.
A expectativa é de que até 3.566 famílias sejam contempladas com o repasse de R$ 21,4 milhões no total.
Como se inscrever no FUNDAAF?
As inscrições devem ser feitas presencialmente nas unidades da Empaer até quinta-feira, 07 de agosto de 2025. Para isso, os interessados devem apresentar a seguinte documentação obrigatória:
- RG, CPF ou CNH atualizados (do proponente e do cônjuge, se houver);
- Comprovantes de estado civil e de endereço;
- Extrato do CadÚnico Rural;
- Certidões negativas (estadual, federal e judiciárias);
- Termos e declarações conforme exigido no edital.
Documentos que garantem pontuação extra
Além dos documentos básicos, os agricultores podem apresentar comprovantes adicionais que ajudam na pontuação da proposta:
- Participação em programas como o PAA ou PNAE;
- Título ou Certidão de Regularidade Fundiária;
- Declaração de identidade étnica, entre outros.
Onde acessar o edital?
Todo o processo está detalhado no site oficial da Empaer:
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Edital: www.empaer.mt.gov.br/fundaaf
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Cartilha orientadora: Cartilha do FUNDAAF
Por que o FUNDAAF é importante?
Segundo a secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, o FUNDAAF vai além do apoio financeiro: “É uma ferramenta de transformação social no campo. Estamos mobilizando nossas equipes para garantir que nenhuma família fique de fora por falta de orientação.”
O programa também colabora com o combate à pobreza rural, incentiva a permanência das famílias no campo e contribui para a segurança alimentar da população urbana.
