Deputados e senadores retornam ao Congresso nesta terça-feira (5) com uma extensa pauta para o segundo semestre legislativo. Entre os principais temas estão a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação de apostas on-line e investimentos isentos e a possível cassação de parlamentares, como Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão.
Também ganha destaque a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que já deveria ter sido sancionada em julho. A PEC da Segurança Pública, proposta pelo Executivo, aguarda análise em comissão especial.
Outros temas prioritários incluem o projeto de regulação da Inteligência Artificial, a CPMI das fraudes no INSS e o novo código eleitoral, além da Medida Provisória do setor elétrico, que isenta contas de luz para famílias com consumo mensal de até 80 kWh.
A proposta de isenção do IR, aprovada em comissão especial em julho, prevê alíquota zero para quem ganha até R$ 5 mil mensais e redução parcial para rendas de até R$ 7.350. Para compensar, será cobrada alíquota extra progressiva de até 10% de quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.
A chamada MP ‘BBB’, que aumenta a taxação de empresas de apostas on-line e investimentos como a LCA, também está entre as prioridades. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falará sobre o tema nesta quarta-feira (6) em comissão mista.
No campo político, o PT promete pressionar pela cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por obstrução de Justiça. Outro nome sob risco de perder o mandato é o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de quebra de decoro após agredir um manifestante.
Na contramão, a oposição quer votar um projeto que anistia os condenados por tentativa de golpe e limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Outro tema polêmico é a mineração em terras indígenas. Um grupo de trabalho criado no Senado deve apresentar proposta até outubro, e um projeto sobre o tema poderá ser votado já em agosto na Comissão de Direitos Humanos.
A reforma administrativa, por fim, deve voltar ao debate, com um grupo de trabalho da Câmara analisando mudanças no regime dos servidores públicos, sob relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
