Quatro servidores técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram afastados por 60 dias em medida cautelar, sem prejuízo à remuneração, durante as investigações da Operação Sem Desconto. A ação apura descontos irregulares realizados por entidades associativas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e visa, segundo o INSS, preservar o interesse público e evitar prejuízos à administração, uma vez que o processo disciplinar conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) ainda não foi finalizado.
Os servidores afastados são Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos e Jucimar Fonseca da Silva.
Deflagrada em abril pela CGU em parceria com a Polícia Federal, a Operação Sem Desconto investiga fraudes que vinham sendo denunciadas por beneficiários, que alegam não ter autorizado os descontos realizados em seus proventos.
Como resposta, o governo federal ofereceu uma alternativa de ressarcimento aos prejudicados. O acordo permite que aposentados e pensionistas recebam os valores indevidamente descontados, desde que se comprometam a não entrar com ações judiciais contra o governo.
Para aderir, é necessário que o beneficiário tenha registrado contestação e não tenha recebido resposta da entidade em até 15 dias úteis. A consulta ao valor disponível é gratuita e pode ser feita antes da assinatura do termo.
A adesão pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, além das agências dos Correios. A central 135 oferece suporte informativo, mas não realiza a adesão diretamente.
Passo a passo para adesão no Meu INSS
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia o comentário final e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Etapas do processo até a adesão
- Registro da contestação pelo beneficiário;
- Espera de 15 dias úteis pela resposta da entidade;
- Se não houver retorno, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
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