A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, voltou a se manifestar contra o Projeto de Lei nº 2.159, que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e aguarda sanção presidencial até o dia 8 de agosto.
Segundo Marina, o texto representa uma “demolição” da atual legislação ambiental e não oferece benefícios concretos, nem para o processo de licenciamento nem para sua agilidade em esferas estaduais, federais ou municipais. “Estamos caminhando para mudanças estruturais no projeto, pois, como foi aprovado, não melhora o sistema”, afirmou a ministra em entrevista à imprensa pública.
Equipes técnicas dos ministérios do Meio Ambiente, da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais estão elaborando sugestões para encaminhamento ao presidente Lula, visando modificar pontos críticos da proposta.
O projeto em questão simplifica etapas do licenciamento ambiental, introduz novos tipos de licenças e reduz prazos de análise. Seus defensores, como o deputado Zé Vitor (PL-MG), argumentam que ele traz mais clareza e segurança jurídica, favorecendo o desenvolvimento econômico. Críticos, no entanto, alertam que o texto enfraquece a proteção ambiental e pode facilitar empreendimentos com grande impacto negativo.
Para Marina, a medida tende a enfraquecer órgãos fiscalizadores como o Ibama, o ICMBio e até a Polícia Federal. Ela alerta ainda para o risco de flexibilização excessiva em municípios que, ao definirem suas próprias tipologias de licenciamento, poderiam competir por investimentos com normas ambientais menos rigorosas.
A ministra também expressou preocupação com os reflexos internacionais das mudanças, incluindo impactos no acordo entre União Europeia e Mercosul e nas relações comerciais com os Estados Unidos. Segundo ela, declarações recentes do ex-presidente Donald Trump, que propôs taxação sobre produtos brasileiros, estariam relacionadas a preocupações ambientais envolvendo o Brasil.