A Secretaria de Estado de Justiça ampliou em 13,5% o número de reeducandos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade (Encceja) em 2025. Este ano, 5.058 internos do sistema penitenciário estadual participarão das provas, frente aos 4.456 registrados no ano anterior.
O exame certifica estudantes dos ensinos fundamental e médio que cumprem pena nas unidades prisionais. Em Mato Grosso, as provas serão aplicadas em 41 unidades que contam com salas de aula dedicadas à educação formal. Reeducandos do regime semiaberto atendidos pela Fundação Nova Chance também participarão da avaliação.
Com o encerramento das inscrições, o foco agora está na preparação pedagógica dos participantes, com reforço escolar sendo oferecido dentro das unidades. O Encceja PPL é organizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e voltado a jovens e adultos em privação de liberdade ou em cumprimento de medidas socioeducativas.
Para Hermínia Dantas de Brito, secretária adjunta de Administração Penitenciária, a adesão ao exame demonstra o comprometimento das equipes envolvidas com a ressocialização. “A educação é uma oportunidade de mudança aos privados de liberdade, junto às outras atividades de qualificação profissional e trabalho”, afirmou.
Além da formação, a participação no Encceja garante aos reeducandos a possibilidade de remição de pena, conforme determina a Resolução 040 do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo Leonardo Ferreira, coordenador de Educação e Trabalho e Alternativas Penais, em 2024 o estado contou com 12.452 reeducandos em atividades educacionais formais. Desse total, 10.604 participaram de ações complementares, como capacitações profissionais, leitura, ensino formal e cursos profissionalizantes, beneficiando mais de três mil pessoas privadas de liberdade.
“Buscamos constantemente novas parcerias para ampliar a educação e o trabalho no sistema prisional, pois são ferramentas essenciais para a ressocialização”, concluiu o coordenador.