O governo federal anunciou novas medidas para acelerar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), vinculadas à obrigatoriedade da biometria para acesso a benefícios sociais. A decisão foi oficializada nesta quarta-feira (23), com a assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a apresentação de diretrizes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Segundo a ministra Esther Dweck, a exigência será implementada de forma progressiva, com foco inicial em novas concessões. Pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção terão exceções previstas. O objetivo é garantir o direito de acesso sem exclusão social.
Para facilitar o processo, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal. A instituição, que já possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, atuará como ponto de coleta da CIN, especialmente em comunidades remotas. O Rio Grande do Norte será o primeiro estado a testar o projeto-piloto.
A medida está respaldada pela Lei 15.077/2024, que busca tornar mais seguras e acessíveis as políticas assistenciais. A CIN, emitida pelas secretarias estaduais de segurança desde 2022, usa o CPF como número único de identificação e contempla impressões digitais e biometria facial.
Com cerca de 30 milhões de unidades já emitidas, o governo quer ampliar a capacidade mensal de emissão, atualmente em 1,8 milhão, por meio de novos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Durante o evento, o Ministério da Justiça lançou ainda um aplicativo de validação da CIN via QR Code. A medida é parte de um pacote mais amplo de transformação digital, que inclui melhor governança de dados, interoperabilidade entre órgãos e combate a fraudes.
O MGI também abriu consulta pública para um novo decreto que regulamenta o compartilhamento de dados entre instituições federais. A proposta visa instituir uma infraestrutura segura e estratégica para o uso de dados sensíveis, que só poderão ser armazenados em nuvem nacional operada por empresas públicas.
Além disso, o decreto fortalece o Comitê Central de Governança de Dados e a participação da sociedade civil. A ministra Esther Dweck defendeu a integração federativa como essencial para que a transformação digital alcance efetivamente a população nos municípios.
Outras ações apresentadas incluem a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que unificará informações dos usuários do SUS com base no CPF, e o lançamento do aplicativo Meu Imóvel Rural, que centraliza dados de propriedades rurais em um único ambiente digital.
