Uma importante alteração na legislação nacional, sancionada na última semana, passa a garantir às mulheres de Mato Grosso e de todo o Brasil o direito à reparação da mama em casos de mutilação de qualquer natureza. Antes dessa mudança, a lei só previa a cobertura desse procedimento para pacientes diagnosticadas com câncer de mama maligno.
A iniciativa corrige uma lacuna legal que, na prática, levava muitas mulheres que sofriam perda total ou parcial do seio por outras razões a buscarem amparo judicial para conseguir que seus planos de saúde ou o Sistema Único de Saúde (SUS) cobrissem a cirurgia. No SUS, a espera por esse tipo de procedimento já previsto em lei podia se arrastar por até cinco anos.
O projeto, agora transformado em lei, tem como objetivo principal assegurar que qualquer mulher que tenha tido alguma mutilação na mama tenha acesso à cirurgia plástica de recuperação, contribuindo diretamente para a sua autoestima e qualidade de vida.
Durante o evento de sanção da lei, o ministro da Saúde ressaltou a relevância da nova norma para a saúde feminina. Ele enfatizou que a legislação permitirá que um número maior de mulheres recupere sua dignidade e bem-estar.
Essa nova lei se alinha a outras recentes iniciativas legislativas que buscam fortalecer a proteção de grupos vulneráveis e aprimorar o arcabouço jurídico brasileiro.
