O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1145/2025, que cria o Passaporte Verde, iniciativa inédita voltada à sustentabilidade na produção de carne bovina e bubalina. O programa permitirá o monitoramento completo da cadeia produtiva, desde o nascimento até o abate dos animais.
O projeto, desenvolvido em parceria com o Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac) e o setor produtivo, tem como objetivo garantir práticas sustentáveis, rastreabilidade e alta qualidade da carne produzida no estado. A proposta ficará em pauta por cinco sessões para o recebimento de emendas antes de seguir para análise das comissões.
Além do Passaporte Verde, o PL prevê o selo Carne de Mato Grosso, que atestará critérios rigorosos de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. De acordo com o presidente do Imac, Caio Penido, a iniciativa fortalece a imagem do estado nos mercados interno e externo, conciliando crescimento econômico e conservação da biodiversidade.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Mauro Mendes destacou benefícios como o estímulo à regularização ambiental voluntária, a ampliação do monitoramento da produção pecuária e a criação de incentivos econômicos para práticas sustentáveis. Outro ponto de destaque é a segurança jurídica aos produtores e o acesso a mercados de alto valor agregado.
O projeto também institui o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem), que atenderá produtores com passivos ambientais. A iniciativa oferecerá diagnóstico, acompanhamento e suporte técnico para a regeneração natural de áreas desmatadas irregularmente, permitindo a reinserção gradual desses produtores ao mercado formal.
“O Passaporte Verde será implantado por etapas, garantindo o monitoramento completo da cadeia produtiva. Trata-se de um avanço importante que reforça o protagonismo de Mato Grosso em ações sustentáveis na pecuária”, afirma Penido.
