A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) habilitou oficialmente, nesta quarta-feira (17), os municípios de Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato para realizarem licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental. Com a inclusão, 57 das 142 cidades mato-grossenses agora contam com unidades descentralizadas para gestão ambiental.
Segundo a superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira, o avanço foi possível graças ao suporte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Alto Teles Pires (CIDESA-ATP). Ela destacou que o apoio aos municípios menores tem sido fundamental para a municipalização efetiva da gestão ambiental, refletindo em mais agilidade e eficiência nos serviços.
Conforme a Resolução nº 41/2021 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), os municípios interessados em atuar no setor precisam atender uma série de exigências. Entre elas, a existência de um Conselho Municipal de Meio Ambiente ativo, criação e operacionalização do Fundo Municipal de Meio Ambiente, além de contar com órgão capacitado e equipe técnica multidisciplinar.
Estão aptas ao licenciamento pelas administrações locais um total de 269 atividades com baixo ou médio potencial poluidor, incluindo confinamento de bovinos de corte, piscicultura em tanques-rede, produção de laticínios, avicultura de corte e abate de suínos.